O Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras (PT – Cristinápolis), por meio da vice-presidenta Maria São Pedro, e o Partido Democrático Trabalhista (PDT – Cristinápolis), representado pela presidenta Tatiana de Assis Soares, protocolaram uma representação junto à Câmara Municipal solicitando a declaração de extinção do mandato eletivo do vereador Landerrobson Jairon dos Santos Ribeiro.

De acordo com os documentos apresentados, o pedido tem como base o excesso de ausências do parlamentar nas sessões ordinárias realizadas ao longo do ano legislativo de 2025. Conforme levantamento anexado à representação, o vereador esteve ausente em 22 sessões ordinárias, justificando apenas uma dessas faltas. Ao todo, foram realizadas 43 sessões no período, sendo que o parlamentar compareceu a 21 delas e faltou a 22. O índice representa 48,84% de ausências injustificadas, número superior ao limite de um terço permitido pela legislação.

As representações mencionam dispositivos do Decreto-Lei nº 201/1967, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal, os quais preveem a perda do mandato em casos de faltas injustificadas acima do percentual estabelecido.

Os documentos ressaltam ainda que, nesses casos, a perda do mandato tem natureza declaratória, cabendo à Mesa Diretora conduzir o procedimento administrativo, assegurando ao parlamentar o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Entre os pedidos apresentados estão o recebimento e autuação das representações, a notificação do vereador para apresentação de defesa no prazo legal e, ao final do processo, a declaração de extinção do mandato, com a consequente convocação do suplente para assumir a vaga.