O Projeto de Lei que institui o Incentivo à Modernização da Relação Fisco Contribuinte (IMFC) foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) durante a sessão desta quinta-feira, 4. A iniciativa tem como objetivo valorizar os auditores fiscais tributários, além de reconhecer iniciativas que contribuam para o crescimento da arrecadação.
Além do IMFC, o projeto também garante a valorização dos aposentados, a progressão de carreira de auditores fiscais e promove a criação de novos cargos na Sefaz.
O IMFC constitui uma verba de caráter indenizatório para servidores efetivos integrantes da carreira de Auditoria Fiscal Tributária do Estado de Sergipe, em atividade e em exercício na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que aderirem e cumprirem as iniciativas estabelecidas pelo Comitê de Gestão Estratégica.
Para receber o incentivo, os servidores terão que executar atividades específicas e extraordinárias fora do expediente regular da Sefaz. Também serão consideradas para o pagamento dos valores as reuniões extraordinárias executadas pelo Comitê de Gestão Estratégica para definição e controle dessas atividades.
O incentivo será calculado a cada quadrimestre e pago em até 60 dias após a sua apuração. O Governo de Sergipe destaca que a verba não será incorporada ao vencimento básico do servidor, nem servirá de base para o cálculo de adicionais, gratificações, contribuição previdenciária ou outras vantagens já existentes.
Além disso, o pagamento somente ocorrerá quando houver crescimento efetivo da arrecadação estadual, reforçando o caráter de estímulo vinculado ao desempenho da receita pública.
Valorização dos aposentados
O projeto também garante a valorização dos aposentados, que serão contemplados com um reajuste de 10% dos valores referentes ao Bônus de Eficiência do Servidor Fazendário (Besf), contribuindo para que eles tenham ganhos superiores à inflação oficial registrada nos últimos três anos.
Assim, o Besf passará dos atuais R$ 4,5 mil para R$ 4.950 a partir de janeiro. Dessa forma, os aposentados do Fisco terão ganhos nominais entre 17,3% e 79,7% durante a atual gestão, superior à inflação estimada no período, que é de 15%.
Progressão de carreira
O Projeto de Lei também irá garantir ao servidor ocupante do cargo de auditor fiscal tributário a possibilidade de progredir para a referência imediatamente subsequente no plano de carreira, mediante capacitação devidamente comprovada.
Essas capacitações deverão possuir carga horária mínima de 40 horas, ser integramente cumpridas com aproveitamento comprovado nos termos dos critérios mínimos de avaliação definidos pela instituição promotora, inclusive quanto à frequência, desempenho e atividades obrigatórias, tenham conteúdo compatível com as atribuições e competências do cargo de auditor fiscal e sejam promovidas por entidades públicas ou privadas de ensino. Esse tipo de progressão poderá ser concedida uma vez a cada semestre, até o limite de quatro utilizações ao longo da carreira.
O Projeto de Lei também promove a criação de cargos na estrutura administrativa da Sefaz com o objetivo de reestruturar a equipe do Tesouro Estadual, responsável por gerenciar as receitas e despesas do governo.
