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Justiça de Sergipe rejeita ação por danos morais movida por Alessandro Vieira contra delegado Paulo Márcio
Por Administrador
Publicado em 08/05/2025 10:03
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A Justiça de Sergipe julgou improcedente a ação de reparação por danos morais movida pelo senador Alessandro Vieira contra o delegado e atual secretário da Controladoria-Geral do Município, Paulo Márcio. A decisão foi proferida em 1º de maio, e a informação foi confirmada nesta quinta-feira, 8.

Segundo o documento, o senador alegava ter sido ofendido em sua honra e reputação por declarações feitas por Paulo Márcio em redes sociais e entrevistas de rádio.

O juiz da 13ª Vara Cível de Aracaju, José Amintas Noronha de Meneses Júnior, entendeu que o conteúdo das críticas está inserido no contexto do debate político e é protegido pela liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal de 1988.

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