Começa nesta segunda-feira (14), o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. A isenção da taxa de inscrição deve ser solicitada exclusivamente pela Página do Participante, com o login único do portal de serviços do governo federal, o Gov.br, até o dia 25 de abril.

Para solicitar a isenção, o participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento. Os dados pessoais devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal.

Quem pode pedir a isenção

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade para:

Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025), em qualquer modalidade de ensino (regular ou educação de jovens e adultos - EJA);

Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;

Estudantes com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025);

Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.

Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Os documentos aceitos para a solicitação da gratuidade estão descritos no Anexo II do edital. Entre eles, a declaração escolar que comprove estar cursando a última série do ensino médio em 2025, na rede pública; e comprovante da renda declarada.

Justificativa de ausência

Quem teve isenção da taxa do Enem 2024, mas faltou a um ou dois dias de prova e quer a gratuidade novamente em 2025, precisa justificar a ausência. O prazo para enviar a justificativa é o mesmo da solicitação de isenção: de 14 a 25 de abril, até as 23h59.

A justificativa deve ser feita na Página do Participante, e o Inep informa que não serão aceitos documentos feitos pelos próprios candidatos ou por seus responsáveis.

Cronograma

No dia 12 de maio, o Inep irá divulgar os resultados das solicitações de isenção da taxa e, também, se foram aceitas as justificativas de ausência em 2024 para nova gratuidade. O período de recursos será entre 12 a 16 de maio e o resultado sairá em 22 de maio.

Somente após este cronograma, o MEC abrirá o período oficial de inscrições na edição deste ano do Enem. Ainda será publicado um edital específico com as datas e regras.